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Perguntas e Respostas

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É possível fazer o substabelecimento de uma procuração pública por procuração particular?
Conforme o art. 655 do Código Civil, ainda quando se outorgue mandato por
instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Existe prazo (tempo determinado) (vencimento) para procuração? Se existe prazo ele é de acordo com os poderes que o outorgante quer dar ou é da vontade do outorgante?
O instrumento de procuração pode conter ou não prazo determinado. De qualquer modo a estipulação do prazo em procurações sempre segue a vontade da mesma (outorgante). E de acordo o art. 682 do Código Civil cessa o mandato:
I – pela revogação, ou pela renúncia;
II – pela morte, ou interdição de uma das partes;
III – pela mudança de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes, ou o mandatário, para os exercer;
IV – pela terminação do prazo, ou pela conclusão do negócio.

Necessito receber uma procuração de uma pessoa que se encontra no exterior. É brasileiro e também cidadão italiano. Como devemos proceder?
Essa pessoa, brasileira, pode procurar o consulado brasileiro mais próximo e solicitar a procuração por instrumento público. Este documento, escrito em português, terá validade e eficácia plena aqui no Brasil. Se a sede do consulado brasileiro for distante do domicílio dela, ela pode procurar um notário do país e solicitar-lhe a procuração. Tal instrumento será redigido na língua local devendo ser traduzido para o português, aqui no Brasil por tradutor público juramentado.

É possível ser representado por procurador na escritura de separação ou divórcio?
Os cônjuges podem se fazer representar por procuração pública, feita em Tabelionato de Notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, sendo que a mesma deverá constar o prazo de validade de 30 (trinta) dias, conforme Art. 36 da Resolução 35, de 24-04-2007.

O que é e como é feito a Revogação de Procuração?
A Revogação Procuração é uma Escritura Pública onde é cancelado os poderes, pode ser feita a qualquer tempo, em qualquer cartório. Não basta simplesmente “rasgar o documento”, pois enquanto não “cancelada oficialmente”, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.