Conceito: É o ato pelo qual o procurador, transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, o substabelecimento tem forma semelhante ao de uma procuração, e pode ser substabelecido total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.
O substabelecimento com reserva de poderes, consiste na transferência dos poderes, onde o procurador originário e o procurador substabelecido continuarão exercendo o mandato em conjunto, ainda que isoladamente.
Devem-se anexar cópias autenticadas da procuração ora substabelecida com o substabelecimento.
O substabelecimento sem reserva de poderes, trata-se de transferência definitiva, o mandato é transferido para o procurador substabelecido em sua totalidade, equivalendo a uma renúncia do procurador originário.
A procuração original deverá ser anexada ao substabelecimento.
Documentos necessários:
Procuração original, com menos de 06 (seis) meses de lavrada, na qual não deverá constar vedado o substabelecimento, bem como os demais documentos necessários para a lavratura de procuração.