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Conceito: É o procedimento realizado para reconhecer legalmente a paternidade de uma pessoa.

Documentos necessários:
Comparecer o declarante munido de documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Identificação Profissional e CPF); certidão de casamento dos pais se casados, ou correspondentes ao estado civil no caso de divorciados/separados ou viúvos, certidão de nascimento e documento de identificação do reconhecido.