Conceito: Tem a função de atestar o falecimento de uma pessoa perante os órgãos competentes, mediante a declaração de óbito. O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).
O óbito pode ser lavrado no local de sua ocorrência ou no endereço do falecido devera comparecer o parente mais próximo ao falecido, com documentos pessoais, declaração de óbito, documentos pessoais do falecido, e no caso de morte violenta; boletim de ocorrência.