Central Eletrônica permite comunicação entre órgão públicos e cartórios com maior agilidade
Por meio da CEI, órgãos podem enviar ofícios, comunicados e solicitar documentos. Marco tecnológico para os serviços cartorários de Mato Grosso, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), que reúne todos os atos praticados pelos cartórios desde 2015, disponibiliza um meio prático e rápido para a comunicação entre órgãos públicos […]
Diretora de Pessoas Jurídicas da Anoreg-MT concede entrevista sobre aumento no número de inventários
A diretora de Pessoas Jurídicas da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Gloria Alice Ferreira Bertoli, que também é notária e registradora no 1º Ofício de Cuiabá, concedeu entrevista nesta quarta-feira (9 de março) para a TV Vila Real, afiliada à Record TV. Ela falou sobre o aumento […]
Atuação em conjunto da CGJ transforma Anoreg-MT na melhor associação de classe do país
A atuação em conjunto entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) fez com que a entidade de classe se destacasse como a melhor instituição do Centro-Oeste e do país voltada à atividade notarial e registral. Na mesma […]
Para cumprir a Lei Estadual nº 11.671/2022, Anoreg-MT disponibiliza cartaz para fixação em cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde
No final de janeiro deste ano, o governador do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei Estadual nº 11.671/2022, que determina a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares informando às gestantes, aos pais e aos familiares sobre a possibilidade de registrar os neonatos com a naturalidade do município […]
Registro de Nascimento
Conceito: É o primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de documentos de várias espécies. O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997). Quando os pais não forem casados entre si, o registro do […]
Registro de Óbito
Conceito: Tem a função de atestar o falecimento de uma pessoa perante os órgãos competentes, mediante a declaração de óbito. O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997). O óbito pode ser lavrado no local de sua ocorrência ou no endereço do falecido devera comparecer o parente mais próximo […]
Emancipação
Conceito: A emancipação é o ato que autoriza pessoas com idade entre 16 e 18 anos a praticar e responder por atos da vida civil como se fosse maior de idade, sem a necessidade de assistência ou representação. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar […]
Reconhecimento de Paternidade
Conceito: É o procedimento realizado para reconhecer legalmente a paternidade de uma pessoa. Documentos necessários:Comparecer o declarante munido de documento de identificação (RG, CNH, Carteira de Identificação Profissional e CPF); certidão de casamento dos pais se casados, ou correspondentes ao estado civil no caso de divorciados/separados ou viúvos, certidão de nascimento e documento de identificação […]
Casamento
Conceito: O casamento é ato formal e solene que se realiza no momento em que duas pessoas manifestam, perante o Juiz, a sua vontade em estabelecer vínculo conjugal e o Juiz os declara casados. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAR-SE AO CASAMENTO EM TODOS OS CASOS – 02 Testemunhas maiores e alfabetizadas: Documento de identificação: ( RG e […]
CNJ revoga Provimento n° 42 que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais
O Conselho Nacional de Justiça revogou Provimento n° 42 que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais. Confira aqui a decisão.