Tipos de Escrituras
Tipos de Escrituras Tipos de Escrituras ESCRITURA PÚBLICA Conceito: A Escritura Pública é um ato praticado perante o Notário, que contém a manifestação de vontade das partes em realizar um negócio ou declarar uma situação juridicamente relevante. Quando da lavratura da Escritura Pública, o Notário ouve qual é a necessidade das partes e as aconselha, […]
Escritura de Venda e Compra
Conceito: É um ato no qual um dos contratantes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de certa coisa ao outro contratante (comprador), mediante o pagamento de certo preço em dinheiro (Art. 481 do Código Civil Brasileiro). Documentação necessária das partes: Vendedor Pessoa Física: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de […]
Escritura de Rovogação de Procuração ou Renúncia de Poderes
Conceito: A Revogação de Procuração ou a Renuncia de Poderes, é o ato pelo qual se da a extinção total ou parcial dos poderes conferidos em determinada Procuração. Documentação necessária das partes: Outorgante/Outorgado Pessoa Física: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado/divorciado), e […]
Escritura de Renúncia de Direitos Hereditários
Conceito: A Escritura de Renúncia de Direitos Hereditários é o ato onde o herdeiro, não tendo interesse na herança, renuncia, abrindo mão da mesma, sem importar quem aproveitará a mesma, passando seus direitos ao monte-mór. Documentação necessária do renunciante: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de […]
Escritura de Permuta
Conceito: A Permuta em um linguajar simples e claro, significa “Troca”. E a Escritura Publica de Permuta, é o ato pelo qual as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra, com ou sem pagamento de diferença. Diferença básica entre compra e venda e permuta, é que na compra e venda o preço […]
Escritura de Inventário e Partilha
Conceito: No ramo do direito, quando ocorre o óbito de uma pessoa, é feito o seu inventário e consequente partilha dos eventuais bens entre os indivíduos que se qualificam, ou seja, os herdeiros. O inventário extrajudicial é mais rápido, sendo feito através de escritura pública em cartório. Documentação necessária das partesDos Documentos:Cópia Autenticada do RG, […]
Escritura de Instituição de Usufruto
Conceito: O Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (Pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. Documentação necessária das partes: Outorgante (quem […]
Escritura de Garantia Hipotecária ou Hipoteca
Conceito: A Escritura de Garantia Hipotecária ou Hipotéca, é uma garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do bem hipotecado, pertencente ao devedor ou a terceiros, com preferência sobre os demais que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo. Documentação necessária das partes: Garantidor ou Hipotecante […]
Escritura de Emancipação
Conceito: A escritura de emancipação é o ato pelo qual os pais de um menor (de 16 e 17 anos) renunciam ao seu poder familiar em relação a este menor, alegando que ele está apto para todos os atos da vida civil. Com ela, o menor se torna, por concessão de seus pais, absolutamente capaz, […]
Escritura de Doação
Conceito: A Doação é o ato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra. O doador poderá estabelecer na doação a reserva de usufruto, o que o permitirá usufruir o bem doado enquanto estiver vivo (veremos sobre usufruto mais adiante). O doador, também poderá gravar o […]