Escritura de Declaração de União Estável

Conceito: A Declaração de União Estável é o ato pelo qual um casal que convive sob o regime de concubinato, isto é, sem serem casados legalmente, reconhecem tal situação de modo a equipará-lo à união estável, podendo estabelecer o que lhes aprouver quanto aos seus bens, tal como se faz nos pactos antenupciais. Documentação necessária […]

Escritura de Declaração

Conceito: A Escritura de Declaração, é um ato onde uma ou mais pessoas comparecem declarando algo, tornando tal fato Público. Documentação necessária dos declarantes: Pessoa Física: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros); CPF; Certidão de Nascimento (se solteiro); Certidão de Casamento (se casado/divorciado), e Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (quando casados pelo regime […]

Escritura de Confissão de Dívida

Conceito: A Escritura de Confissão de Dívida trata-se de uma declaração unilateral de vontade na qual uma pessoa (devedor) reconhece que deve a outra (credor) valor determinado em dinheiro ou equivalente. A utilização da forma pública:  – Escritura Pública de Confissão de Dívida – garante muito mais segurança para as partes, pois além da fé […]

Escritura de Cessão de Direitos Hereditários

Conceito: A Escritura de Cessão de Direitos Hereditários é o ato onde o herdeiro transfere seus direitos hereditários a outro interessado, seja a título gratuito ou a título oneroso. Documentação necessária das partes: Herdeiro Cedente: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado/divorciado), e […]

Escritura de Abertura de Crédito

Conceito: A Escritura de Abertura de Crédito é um contratual meramente consensual, que se completa com o consenso das partes, sem necessidade, da entrega de dinheiro, apenas um crédito em determinada empresa para aquisição de produtos e/ou serviços. Documentação necessária das partes: Devedor Pessoa Física:Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de […]

Escritura

Escritura TIPOS DE ESCRITURAS: Escritura de abertura de crédito Escritura de cessão de direitos hereditários Escritura de confissão de dívida Escritura de declaração Escritura de declaração de união estável Escritura de doação Escritura de emancipação Escritura de garantia hipotecária ou hipoteca Escritura de instituição de usufruto Escritura de Inventário e Partilha Escritura de permuta Escritura […]