Para cumprir a Lei Estadual nº 11.671/2022, Anoreg-MT disponibiliza cartaz para fixação em cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde

     No final de janeiro deste ano, o governador do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei Estadual nº 11.671/2022, que determina a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares informando às gestantes, aos pais e aos familiares sobre a possibilidade de registrar os neonatos com a naturalidade do município […]

Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira

   Já Regularizou seu Imóvel? Este é o título da cartilha destinada aos proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira de Mato Grosso e foi idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ela é eletrônica e pode ser consultada aqui. Você sabia que todo imóvel que esteja até 150 km da […]

Registro de nascimento pode ser feito na maternidade

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a sociedade que é possível fazer o registro de nascimento de uma criança logo após o parto, no próprio hospital/maternidade, desde que haja uma unidade do Cartório de Registro Civil no local.      Como forma de disseminar essa informação, […]

Anoreg-MT disponibiliza curso sobre LGPD na plataforma EAD

     Os notários e registradores que não puderam participar do primeiro curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e pela Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) contam com uma nova oportunidade.      As aulas ministradas nos […]

Nota de Orientação nº 63/2021 – Adequação da LGPD na CEI-MT

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu nesta quarta-feira (18 de agosto) a Nota de Orientação nº 63/2021, que versa sobre a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados na Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).      A instituição informa que padronizou o modelo […]