Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Unipessoal, é um tipo de Pessoa Jurídica no qual não há necessidade de sócio para o registro dos atos constitutivos. Ainda que tenha a palavra “sociedade”, a SLU é formada por apenas uma pessoa, o próprio profissional. Além disso, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da sociedade. Documentos necessários para registro de uma Unipessoal (SLU): […]
Organização Religiosa
Organização religiosa é um tipo de pessoa jurídica, de direito privado, destinada a abrigar as instituições de cunho religioso. Juridicamente, podem ser consideradas organizações religiosas todas as entidades de direito privado, formadas pela união de pessoas com o propósito de culto a determinada divindade ou forças sobrenaturais, por meio de doutrina, filosofia e rituais próprios, […]
Fundações
As fundações privadas são entidades de direito privado com finalidade altruística, ou seja, amor ao próximo, dotadas de personalidade jurídica. Elas são administradas segundo as determinações de seus fundamentos e criadas por vontade de um instituidor, que pode ser pessoa física ou jurídica capaz de designar um patrimônio no ato da sua constituição. A fundação […]
Estatuto Social
O Estatuto Social é usado na esfera do direito privado para regular as relações de pessoas pertencentes a um grupo ou associações. O Estatuto Social é parte inseparável da Ata de Constituição de uma Pessoa Jurídica, deverá se adequar ao Novo Código Civil Brasileiro, nos artigos 53 à 61. Nesses artigos serão verificados os conteúdos […]
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A modalidade EIRELI, introduziu no direito brasileiro a figura da empresa individual de Responsabilidade Limitada, é uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado. A EIRELI se destina a limitar o risco daqueles que, individualmente, venham a exercer atividade econômica, podendo, atuar livres de eventual informalidade e protegendo, assim seus bens particulares. A nova […]
Contrato Social
É o instrumento na qual as sociedades são constituídas, contém normas que a disciplinam, delineando a sua composição. É a maneira segura da coparticipação dos sócios nos direitos e obrigações. O que deve constar no contrato social? Espécie de sociedade; qualificação dos sócios e administradores; objeto social; capital social e quotas dos sócios; nome empresarial; […]
Ata
Ata é um documento que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. A ata tem grande valia na esfera jurídica, por isso, deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior. Por isso deve ser escrita: Sem parágrafos ou alíneas (texto justificado); sem abreviaturas […]
Associações
As associações são pessoas jurídicas de direito privado que resultam da união de pessoas para fins não econômicos. Formalmente, associação é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses, e que sua constituição permite a construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam isoladamente […]
Pessoa Jurídica
Conceito: Pessoa Jurídica é todo ente formado por única pessoa natural, por coletividade de pessoas, ou pela coletividade de bens, que adquirem personalidade jurídica própria, com a força que determina a nossa Lei, visando a consecução de certos fins. Conforme art. 44 do Código Civil Brasileiro são Pessoas Jurídicas de Direito Privado: As Associações, as […]