Horário de Atendimento

Sob Agendamento

09:00h às 17:00

Anoreg-MT – Ofício Circular nº 025/2018 – Alteração Valor da UPF/MT – R$ 130,86 – Maio – 2018

Ofício circular nº. 025/2018
Cuiabá, 02 de
Maio de 2018.

 


AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS
 

Prezado (a) Senhor(a),

      Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada  UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de maio de 2018  é R$ 130,86 (cento e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com a publicação da portaria Nº 62/2018 do site www.sefaz.mt.gov.br.

      Conforme Subseção lll – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 518, § 3 : “Juntamente
com a apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a
importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado,
cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas
de registro do ato notarial”.

      Portanto, de acordo com a Consolidação das
Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as)
senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a
importância de R$ 523,44 (quinhentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) mediante depósito ou transferência para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil.


Atenciosamente,