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Comunicado de Suspensão Expediente Cartório

COMUNICADO

      Hudson Franklin Felipetto Malta, Notário e Registrador do Cartório do 2o Ofício de Sorriso -MT, com fundamentos abaixo, vem informar aos seus usuários que:

      CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);

      CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);

      CONSIDERANDO a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

      CONSIDERANDO a Portaria-Conjunta n° 25 de 19 de março de 2020, expedida pela Corregedoria Geral de justiça, que Autoriza a adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso;

      CONSIDERANDO o Decreto n° 407, de 16 de março de 2020, expedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

      CONSIDERANDO a Recomendação n° 45/2020 do CNJ, que dispõe sobre medida preventivas para redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus;

      CONSIDERANDO a os artigos Io, 5o e 196 de CF/88, e pela autonomia administrativa, gerencial e financeira conferida pelo artigo 21 de Lei 8.935/94;

      CONSIDERANDO o Decreto n° 240, de 20 de março de 2020 do Município de Sorriso-MT, que decretou medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do COVID-19;

      CONSIDERANDO a Circular – Cia n° 001.3119-50.2020.8.11.0000 e outros, de 21 de março de 2020, expedida pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a suspensão do expediente das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública;

      CONSIDERANDO o Provimento n° 91, de 22 de março de 2020, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça – Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais;

Comunicado na Integra, acesse link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1wZSO73G0UNl9u5kgJVnIGUPUnHJMm7QE/view