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Contrato de namoro? O romantismo aliado à segurança

       Alguém discorda que
as composições familiares estão assumindo novos contornos? Que os paradigmas
vêm se transformando face à diversidade cultural e liberdade de expressão? Que
os modelos tradicionais estão cedendo lugar à busca pelo afeto e pela felicidade
nas relações interpessoais?

       É fato incontestável
que os arranjos afetivos contemporâneos nem sempre seguem os padrões de nossos
antepassados, exigindo de todos nós o exercício da tolerância e do respeito
frente à heterogeneidade. Muito já se mudou, e certamente muita mudança ainda
virá.

       Em se tratando de
casamento ou de união estável, independentemente do sexo, da orientação sexual
ou do gênero dos parceiros, é possível conjugar o afeto com a proteção do
patrimônio de cada consorte, através do regime de bens.

       Ocorre que hoje já se
tem buscado a blindagem dos bens antes mesmo de se constituir família, como
ocorre com o namoro.

       É sabido que o namoro
é uma fase prévia ao casamento ou à união estável – mas não necessária -,
possuindo arcabouço nos costumes sociais, quando as pessoas optam por
demonstrar a relação de afeto recíproca e dar-lhe publicidade, mas sem que
ainda pretendam constituir um núcleo familiar.

       Mas, para namorar
precisa ter contrato?

       Dois pontos merecem
ser diferenciados. Um é a existência de contrato no namoro. Outro é a sua
formalização.

     Assim, quanto ao primeiro aspecto,
não há dúvidas de que o namoro nasce de um compromisso entre os envolvidos,
ambos dispostos a se entregarem mutuamente, configurando desse modo um acordo
de vontades (ainda que verbal), embora não haja lei expressa que regulamente
tal relacionamento (como também ocorre com o noivado), diferentemente do
casamento e da união estável.

     Não seria necessário dizer, mas não
custa lembrar que tal compromisso não é eterno e nem configura amarra de uma
pessoa à outra, até porque todo relacionamento, por mais sincero que seja, está
sujeito às ações do tempo e um dia quiçá se romper, ainda que seja com a morte.

     E com relação ao segundo aspecto, a
celebração de contrato por escrito diz respeito à intenção de formalizar o
objetivo de se relacionarem apenas como namorados, deixando expresso e
documentado que não pretendem constituir família, ao menos por enquanto.

       Mas para que documentar a relação e
as vontades?

       O propósito é justamente o de deixar
claro e expresso o objetivo recíproco de apenas namorarem, estabelecendo os
limites da relação afetiva e, com isso, protegendo o patrimônio de cada um, com
total independência. Afastam-se assim os efeitos sucessórios, pensão
alimentícia e partilha de bens, que legalmente incidem no casamento e na união
estável quando de sua ruptura.

       Referido contrato pode ser feito por
escritura pública ou instrumento particular, sem a exigência de testemunha,
registro em cartório ou assinatura de advogado, embora a técnica e o auxílio de
um profissional colaborem para uma melhor compreensão do assunto e redação das
cláusulas.

       Cabe mencionar, todavia, que pela
dinâmica das relações amorosas, um namoro de hoje pode se tornar, com o tempo,
uma união estável amanhã, assumindo outros contornos e irradiando seus efeitos,
em homenagem à primazia da realidade, desde que atendidos os preceitos legais.

       Enfim, a formalização dos
relacionamentos, com a regulamentação de seus limites, revela maturidade e
transparência na relação amorosa e esbanja maior segurança aos envolvidos,
evitando-se que o afeto se renda às preocupações de índole patrimonial.