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Debates sobre regularização fundiária encerram Encontro de Notários e Registradores

Regularização
fundiária, essa foi a palavra de ordem do último dia do XVII Encontro
dos Notários e Registradores, na sede da Associação dos Notários e
Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT). O debate sobre a Comissão de
Assuntos Fundiários, aspectos práticos da regularização fundiária e a
regularização fundiária de imóveis da União em Mato Grosso encerrou o
evento, na tarde deste sábado (30.05).


A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, frisou a
importância   da criação da Comissão de Assuntos Fundiários. “A comissão
está gerando resultados muito positivos em Cuiabá e em outras comarcas.
Ela é importante, por que subsidia técnicos das prefeituras e diversas
entidades se envolvem no processo.”


O juiz diretor do Fórum de Cuiabá e corregedor dos cartórios, Aristeu
Dias Batista Vilella, citou um provérbio africano para reforçar a
importância das entidades em se manterem unidas pela regularização: “Se
quer ir rápido, vá sozinho, mas se quer ir longe, vá em grupo.” Ele, que
é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do município de Cuiabá
trouxe dados de um levantamento feio pela Comissão.


Em Cuiabá, há cerca de 30 focos de invasão. ‘Esses dados são
importantes, pois dão um direcionamento para uma tentativa de solução,’
reforçou.  A juíza da Vara Especializada de Direito Agrário, Adriana
Santanna Coningnham, ressaltou que os dados podem ser um pouco
imprecisos, pois “têm regiões que são mais endêmicas. Quando uma área
começa a ser invadida, as proximidades dela também começam a ser
ocupadas’, disse.


Para o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
(IRIB) para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, que
coordenou o debate, o problema não será resolvido da noite para o dia:
‘Isso vai requerer ainda muitos outros debates”, falou.


Para Maria Aparecida, o registrador de imóveis tem que atuar como um
fomentador da regularização fundiária. “Enquanto nós não trouxermos os
imóveis que estão na clandestinidade para legalidade, eles não
produzirão riquezas para o município, e consequentemente todos são
afetados. A irregularidade gera um fenômeno chamado insegurança jurídica
e isso afasta os investimentos,” defendeu.


Ainda de acordo com a presidente, a lei 11.977 possibilitou
significativas mudanças na regularização de áreas de interesse social de
forma séria. ‘Agora os cartórios podem fazer o registro de posse, e em
cinco anos, a pessoa beneficiada pode ser se tornar dona da propriedade
através de usucapião administrativo,’ ressaltou.


Ao final do evento, a presidente Maria Aparecida sugeriu a realização de
uma Jornada pela Regularização Fundiária em Mato Grosso. A proposta
contou com apoio imediato da magistrada Adriana Santanna, que sugeriu
levar a ideia À Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), para
que o assunto seja debatido com os magistrados do interior do Estado.


Participaram dos debates a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida
Bianchin Pacheco; o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário
de Mato Grosso (IRIB/MT), José de Arimatéia Barbosa; a juíza da Vara
Especializada de Direito Agrário, Adriana Santanna Coningnham; o
coordenador extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
em Mato Grosso, Dieter Metzner; o registrador de imóveis de Nova Ubiratã
e 1º secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker e a registradora do  6º
Ofício de Cuiabá,  Joanir Vale Mauricio.