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Diretora da Anoreg-MT concede entrevista sobre projeto de lei que obriga cartórios a aceitarem pagamento via cartão de débito

      A diretora de Protesto da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, Niuara Ribeiro Roberto Borges, concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (16 de setembro) à TV Vila Real/Gazeta. Ela falou sobre o projeto de lei do deputado estadual Valdir Barranco, que obriga os cartórios a aceitarem pagamento por meio de cartão de débito.


      Na entrevista, Niuara Borges ressaltou que o projeto de lei (agora lei – 10.937/2019), sancionado no dia 9 de setembro pelo governador do Estado, Mauro Mendes, não é novidade para os cartórios. “Muitos cartórios já trabalham com cartão de débito há 5, 10 anos, ou seja, esta facilidade oferecida aos clientes não é novidade. Em Cuiabá, por exemplo, todos os cartórios aceitam cartão de débito, assim como muitos do interior”, destacou.

      A lei também aborda o recebimento dos emolumentos pelos cartórios via cartão de crédito, porém, de forma facultativa. “Embora os cartórios já aceitem pagamento por cartão de débito, essa lei é bem-vinda, pois beneficia tanto os clientes, que não precisam andar com dinheiro, quanto os próprios cartórios, quando o assunto é troco. Todos sabem que hoje a circulação de moedas é restrita e o pagamento via cartão acaba sendo a melhor maneira, sem contar que traz segurança para ambas as partes”, concluiu.