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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

Em
decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito
de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma
convivência harmoniosa entre os genitores.

A guarda foi concedida à mãe, fato que
ensejou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência jurisprudencial,
além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o
argumento de que teria sido desrespeitado seu direito ao
compartilhamento da guarda.

O relator, ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, acolheu o pedido. Segundo ele, a guarda compartilhada
passou a ser a regra no direito brasileiro, uma vez que ambos os
genitores têm direito de exercer a proteção dos filhos menores.
Sanseverino acrescentou também que já está ultrapassada a ideia de que o
papel de criação e educação dos filhos estaria reservado à mulher.

Motivos graves

Apesar de o acórdão ter destacado a
dificuldade de diálogo entre os ex-conviventes, o relator entendeu que
os fundamentos elencados pelo tribunal não apresentaram nenhum motivo
grave que recomendasse a guarda unilateral.

“Efetivamente, a dificuldade de diálogo
entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos
desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse
fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um
dos genitores, até porque, se assim fosse, a regra seria guarda
unilateral, não a compartilhada”, disse o ministro.

O relator citou exemplos de motivos
aptos a justificar a supressão da guarda, como ameaça de morte, agressão
física, assédio sexual, uso de drogas por um dos genitores. Situações
que, segundo Sanseverino, inviabilizam o convívio saudável com os
filhos.

A turma determinou o retorno do processo
ao Tribunal para novo julgamento do pedido de guarda, com a devida
apreciação de provas e análise das demais questões alegadas na apelação
do pai.

O número do processo não será divulgado por estar em segredo de justiça.