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Governo federal lança oficialmente o Documento Nacional de Identificação (DNI)

     O Governo Federal
anunciou, na manhã desta segunda-feira (05.02), durante cerimônia realizada no
Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o lançamento do Documento Nacional de
Identificação (DNI), que reunirá todos os documentos de identificação civil dos
brasileiros em único documento.

     O DNI, que inicialmente funcionará na
versão piloto, com a participação de servidores do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vinculado à
base de dados de biometria do TSE, do Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil (Sirc), criado pelo Poder Executivo federal, e da Central
Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), instituída pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mantida pela Associação Nacional dos
Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

     O presidente Michel Temer ressaltou que
o documento será reconhecido pela praticidade, uma vez que poderá ser acessado
pelo telefone, e também pela segurança, pois possibilitará o cruzamento de
dados, diminuindo as possibilidades de fraudes. “Este é um momento revelador da
modernização do Estado brasileiro e é dever colocarmos a evolução tecnológica a
serviço do cidadão, o que fazemos hoje com o piloto do DNI”.

     Também presente à cerimônia, o ministro
do Planejamento e Desenvolvimento, Dyogo Oliveira, reforçou a ideia de um
documento moderno e que se enquadra às necessidades dos dias atuais. “A
identificação da pessoa será inquestionável. Isso trará muito mais
confiabilidade para as relações, e o acesso aos serviços públicos, a partir
daí, se tornará mais fácil”.

     Para a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, o documento, além de evitar fraudes, também facilitará o acesso a
serviços públicos. A procuradora também destacou a importância do decreto que
estabelece o documento provisório de registro nacional migratório, também
assinado durante a cerimônia, e que fortalecerá o acesso a serviços públicos de
refugiados de outros países.


     Disponível para as plataformas Android e IOS, o DNI poderá ser baixado no
celular. Após esta etapa, será feito um pré-cadastro e o cidadão deverá se
dirigir a um posto do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) para
validá-lo. O DNI ficará armazenado na memória do celular.

     Luis Carlos Vendramin Junior, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representou os registradores civis no lançamento. Segundo Vendramin, com essa tecnologia será possível fazer a identificação de pessoas com mais precisão, e esse é o ponto central desse documento. “Agora uma plataforma vai conversar com a outra”.

     Vendramin acrescentou ainda que estão trabalhando em um projeto para que os cartórios façam também as coletas biométricas e a emissão do DNI.

     Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que representou o Legislativo durante a cerimônia, os registradores civis são peça estrutural do processo civil de identificação e do Documento Nacional de Identidade. “Eles participaram em todo o processo e farão parte de coleta de dados para que possamos expandir o sistema de biometria e chegar o mais rápido com toda a sociedade brasileira documentada com o Documento Nacional de Identidade”.

     O evento também teve a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Tóffoli.