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Ofício Circular nº 004/2018 – Alteração Valor da UPF/MT – Fevereiro – 2018

Ofício circular nº. 004/2018                                          
                                                                       
                                                   
           

       Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada  UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de fevereiro de 2018  é R$ 129,19 (cento e vinte e nove reais e dezenove centavos), de acordo com a publicação da portaria Nº 008/2018 do site www.sefaz.mt.gov.br.

       Conforme Subseção lll – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 518, § 3 : “Juntamente
com a apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a
importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado,
cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas
de registro do ato notarial”.

       Portanto, de acordo com a Consolidação das
Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as)
senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a
importância de R$ 516,76 (quinhentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) mediante depósito ou transferência para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil.