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Valor da certidão de existência ou não de testamento é reajustado

      A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), gestora da Central de Testamento, informa aos notários que o valor da certidão de existência ou não de testamento de pessoa comprovadamente falecida foi reajustado, por meio do Provimento 51/2019 da CGJ-MT, para R$ 16,90.

      O reajuste está previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial, mais especificamente no artigo 519, o qual sofreu alterações nas redações dos § 1º e 2º, do artigo 519.

     Confira a íntegra do Provimento 51/2019 no anexo abaixo.
https://www.anoregmt.org.br/novo/wp-content/uploads/2020/01/51.2019-CGJ-Atualiza-a-Central-de-Testamento.pdf