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XVII Encontro ANOREG MT – Provimentos nº 37/2013 e 63/2014 do CGJ/MT foram debatidos

Aspectos práticos da escritura pública
de localização de área dos Provimentos nº 37/2013 e 63/2014 do CGJ/MT
foram tema de um dos painéis deste sábado (30.05), no XVII Encontro dos
Notários e Registradores da Associação dos Notários e Registradores do
Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT). 
Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, o
Provimento nº 37, que fala sobre a extinção de condomínio “pro diviso” é
um grande avanço para o estado de Mato Grosso.


“Possuímos um número muito grande de sesmarias e em várias regiões do
Estado e outras situações que possuem uma mesma matrícula com mais de
1000 proprietários, cada um com seu pedaço individualizado, são exemplos
em que poderemos aplicar o provimento. Ele é uma forma de regularizar
as questões fundiárias do Estado. E o registrador tem um papel
importante de difundir essa informação para os proprietários”, afirmou.


Maria Aparecida explicou que em um primeiro momento contrata-se um
engenheiro para fazer a medida georreferenciada para delimitar o espaço e
depois segue-se ao cartório. “Lavra a escritura para localizar aquela
parte dentro de um todo. E se os confrontantes não comparecerem na
escritura, muitas vezes não se sabem onde eles estão, apresenta-se no
registro de imóveis para que a serventia faça a notificação”, explicou.

á o primeiro secretário da Anoreg/MT,
Bruno Becker, falou sobre a padronização do procedimento de averbação de
georreferenciamento em matrícula de título deslocado e/ou sobreposto de
acordo com o Provimentos 63/2014.


Bruno ressaltou que falar de títulos deslocados ou sobrepostos não é
sinônimo de ilegalidade ou irregularidade. “Mato Grosso tem uma situação
peculiar hoje de acordo com o Intermat, mais de 60% das terras são
deslocadas. Por exemplo, algumas regiões tem mais de seis títulos
emitidos no mesmo local”, disse.


O secretario da Anoreg/MT pontuou que algumas causas do problema
fundiários de Mato Grosso são: as dimensões continentais do território;
colonização desenfreada; precariedade de infraestrutura viária de
acesso, de informações técnica e mecanismo de identificação,
materialização, medição e demarcação das terra e a titulação era
realizada de forma virtual (apenas no papel, na prancheta, em
escritórios), sem alocação de marcos divisórios entre as propriedades.


Ainda segundo Becker alguns dos desafios atuais para a regularização
fundiária são os títulos deslocados e/ou sobrepostos, a imprecisão da
base cadastral do Intermat, a especulação imobiliária através do
processo, a averbação da existência da ação, títulos voadores, os
papeleiros ou títulos ressuscitados, a definição do titular do domínio e
a prevalência da ‘posse consolidada’ perante o ‘título sem posse’
(quebra de paradigmas.