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XVII Encontro da ANOREG – Participação dos Tabelionatos de Protesto em Multirão Fiscal é destaque

A participação pioneira no mutirão
fiscal do Governo do Estado, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá foi
apresentado pela presidente do Instituto de Estudos de Protestos do
Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida, nesta
sexta-feira (29.05) no XVII Encontro dos Notários e Registradores da
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
(Anoreg/MT).


A presidente, que apresentou um panorama atual dos serviços de protesto
de títulos e documentos de dívida no Estado de Mato Grosso, ressaltou
que a participação no multirão é uma grande conquista para a classe.
“Essa é a primeira vez no país em que os tabelionatos de protestos irão
participar. E as perspectiva são grandes, já que muitos títulos que
serão objetos dessa negociação”, afirmou. 


A ação será realizada entre os dias 13 a 24 de julho, inclusive sábado e
domingo (18 e 19), das 8h às 18h, na Arena Pantanal. Nesses 12 dias de
duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a
qualquer tributo junto ao Estado (ICMS, IPVA, ITCD) ou Município (IPTU,
ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras
exclusivas.


A presidente ainda complementou que o multirão será uma oportunidade de
receber os emolumentos não pagos pelas pessoas que pagam as Certidões de
Dívidas Ativas (CDAs) da Procuradoria-Geral do Estado, mas não dão
baixa no cartório.


“Em levantamento feito, cerca de 50% das CDAs protestadas pela
Procuradoria que já foram pagas, os emolumentos não foram recebidos
pelos cartórios. E as CDAs protestadas pela Procuradoria quem paga os
emolumentos é o devedor e não o órgão. E se a pessoa não dá baixa no
cartório ela continua com restrição. E daqui um ano ou dois quando
precisar tirar um empréstimo que ela irá pagar”, disse Velenice Dias.


Essa busca por novos apresentantes é um dos desafios dos tabeliões de
protesto, e uma nova ferramenta será a CRA Empresas, que está em
desenvolvimento. O objetivo é conquistar novos usuários, que hoje não
utilizam o protesto. Em cada Estado os cartórios farão contatos com
empresas, potenciais credores para oferecer o serviço de protesto e
realizar convênio com o Estado contratante. 


“Um exemplo seria a City Lar, que possui matriz em Cuiabá e tem filiais
em outros estados. Com o convênio todos os protestos serão realizados
independente do estado. Uma oportunidade muito grande e inovadora de
você já negociar não pensando só no seu estado, mas a nível de Brasil”,
reforçou.