Empresários e advogados podem participar de curso sobre desafios do uso eletrônico nos serviços extrajudiciais

      A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realizarão, no dia 12 de setembro, a palestra “Enfrentando os desafios do uso eletrônico nos serviços extrajudiciais em meio à pandemia e pós pandemia”.

      A exposição será das 9h às 10h, com o antropólogo, professor e consultor de empresas no Brasil e no exterior, Luiz Almeida Marins Filho. Devido à grande procura por empresários e advogados, a Anoreg-MT decidiu estender a capacitação a esses profissionais, já que, inicialmente, era restrita a notários, registradores, colaboradores e aprovados no concurso de notas e registro de Mato Grosso.

      As inscrições já estão abertas e podem ser feitas mediante investimento de R$ 150,00 (associados); R$ 180,00 (aprovados no concurso) e R$ 250,00 (não associados). O acesso à plataforma será disponibilizado no dia 11.Conteúdo programático

  • O impacto da pandemia na sociedade;
  • O a.C. (antes do Coronavírus) e o d.C. (depois do Coronavírus)
  • O que é transitório e o que deverá ser permanente no d.C.
  • A alfabetização para a informática e os aplicativos de comunicação remota;
  • O desafio de não “brigar com o tema” – não brigar com as coisas que viram para ficar e que não terão volta;
  • A motivação e o comprometimento para a mudança no que se tem chamado de “novo normal”.

      Clique aqui para fazer a inscrição.

Importância da Central Eletrônica é ressaltada em entrevista

      A presidente em exercício da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, ressaltou a importância da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) em entrevista concedida à Real TV, afiliada a Record TV, de Sinop.

      Criada em 2015, a CEI-MT, que é administrada pela Anoreg-MT, é uma plataforma que reúne informações de todos os cartórios mato-grossenses. Por meio dela é possível solicitar serviços relacionados às especialidades Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protesto e Tabelionato de Notas.

      “Nessa época de pandemia, os serviços extrajudiciais realizados de forma online aumentaram 134% comparados ao mesmo período do ano passado. Até agora, 29.310 atos foram realizados de forma eletrônica, crescimento devido não apenas em razão do isolamento social, mas também é resultado de uma sociedade cada vez mais tecnológica”, ressaltou Velenice Dias.

Confira a íntegra da entrevista no link abaixo.
https://www.youtube.com/watch?v=IOGC1Ttv038&feature=youtu.be

Notários e o Agronegócio: parceria fundamental para os produtores rurais

      Os Tabelionatos de Notas são importantes aliados do agrobusiness, pois facilitam a realização de diversos atos que são necessários ao setor econômico, tão importante para o País. De acordo com o diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Marcelo Machado, todos os dias, produtores rurais procuram Tabelionatos de Notas para reconhecer firma em algum documento particular; formalizar atas notariais para constituição de provas e lavrar escrituras de abertura de crédito, de hipoteca, ou confissão de dívida com uma empresa que financia o seu plantio.

      Também é muito comum que os produtores solicitem orientações sobre planejamento familiar. Nessas situações, o notário apresenta as possibilidades de doação em vida de seu patrimônio aos filhos ou demais familiares, com ou sem reserva de usufruto ou, até mesmo, o testamento, como forma de dispor de sua parte disponível.

      Os notários têm as competências para formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos nos quais os interessados queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo, além de autenticar fatos.

      “Ao reconhecer a firma em determinado documento, estaremos conferindo à assinatura aposta um caráter de autenticidade ou similitude ao documento particular, evitando impugnações judiciais. Já ao formalizar uma escritura pública, estaremos garantindo a identidade das partes, a qualificação das mesmas e do objeto da transação”, declarou Machado.

      Segundo o diretor de Notas da Anoreg/MT, o notário também exige algumas certidões negativas tributárias e fiscais, necessárias para a conclusão de determinados negócios jurídicos, conferindo ainda mais segurança, e evitando litígios futuros, no caso de alguma das partes possuir pendências fiscais ou tributárias capazes de ensejar a ineficácia ou invalidade do contrato.

      “Além disso, sempre tentamos orientar as partes a constarem alguma certidão, além daquelas exigidas por lei. Fazemos, por vezes o papel orientativo no que tange ao preço declarado no documento, as implicações que isso terá no imposto de renda de ambas as partes e por vezes a necessidade da orientação de um contador”, acrescentou.

      Para Machado, a maior contribuição do notário junto ao agronegócio é a prevenção de litígios na formatação dos atos e a eficiência com que conseguem oferecer os serviços. “Agora, com o e-Notariado presente em nosso meio, estamos conseguindo praticar atos notariais eletrônicos, de forma que, mesmo do campo, o produtor consiga formalizar uma escritura ou procuração, com segurança, junto ao tabelião de notas de sua confiança, desde que possua um certificado digital e um computador com acesso à internet”, comentou.

      Além disso, o presidente destaca o papel que o notário possui na formatação do negócio jurídico, onde atua como conselheiro imparcial das partes, analisando prós e contras de determinadas cláusulas e condições, e explicando as consequências jurídicas quanto à formalização de determinado ato. “Os notários atuam sempre com o intuito de evitar litígios. Desta forma, os atos por nós produzidos devem sempre garantir ao usuário segurança jurídica”, declarou.

      Segundo o diretor da Anoreg/MT, o tabelião de notas, na qualidade de agente delegado, possui a incumbência legal de ser um agente da paz social dentro do município para o qual exerce a delegação, atuando sempre na prevenção de qualquer litígio.

      Dessa maneira, o produtor rural pode se sentir seguro ao buscar a orientação de um tabelião para proceder com a formatação de algum ato negocial. “Sempre atuamos dentro da legalidade, em prol do usuário. Nosso interesse é o desenvolvimento do nosso município e estado, e reconhecemos que o agronegócio tem papel fundamental nesse processo evolutivo”, acrescentou.

Anoreg-MT divulga serviços que podem ser pedidos pela CEI-MT

      A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a todas as serventias e interessados que cinco tipos de serviços podem ser solicitados pela Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

      A Anoreg-MT é gestora da Central e também comunica que alguns módulos da versão 1.0 foram migrados para a nova plataforma (versão 2.0).

      Sendo assim, os serviços que já estão disponíveis na nova versão são:

a) Pedidos de certidões/e-protocolo para clientes (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);

b) Pedidos de certidões/e-protocolo entre os cartórios de MT;

c) Pesquisa dinâmica por nome completo, CPF ou CNPJ para verificar atos lavrados nos cartórios de MT;

d) Transferência de matrículas entre serventias do estado de MT;

e) Envio de ofícios pelos cartórios para a CEI-MT acerca da exclusão de arquivos enviados para a central por motivos de duplicidade.

      Aos notários e registradores, com a migração, os serviços acima mencionados não podem mais serem feitos/recebidos pela CEI versão 1.0.

Cartório do Segundo Ofício de Sorriso lavra a Primeira Escritura Pública através da Plataforma E-Notariado

      O Cartório do Segundo Ofício de Sorriso/MT, efetuou na sexta-feira  dia 31 de julho a primeira escritura pública através da plataforma do e-notariado. O ato foi registrado por videoconferência pela Tabeliã Substituta Francieli Mayer, a escritura foi assinada conforme Provimento Nº 100 de 26/05/2020 CNJ. A Serventia está utilizando a plataforma do e-notariado para os atos de Escrituras Públicas e Procurações, em breve os demais serviços como Registro Civil, reconhecimentos de firmas e outros serão disponibilizados na plataforma.

      Em relação aos procedimentos para a concretização do ato, é necessário consentimento das partes sobre o conteúdo do ato, e isso se faz através da videoconferência que é um dos requisitos necessários para a assinatura.

     O documento assim que assinado pelas partes, já fica imediatamente disponível. As partes envolvidas não tiveram nenhuma dificuldade em utilizar o sistema, muito pelo contrário, com poucos “cliques” foi possível ler, conferir e assinar a escritura.

Comunicado de Suspensão Expediente Cartório

COMUNICADO

      Hudson Franklin Felipetto Malta, Notário e Registrador do Cartório do 2o Ofício de Sorriso -MT, com fundamentos abaixo, vem informar aos seus usuários que:

      CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);

      CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);

      CONSIDERANDO a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

      CONSIDERANDO a Portaria-Conjunta n° 25 de 19 de março de 2020, expedida pela Corregedoria Geral de justiça, que Autoriza a adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso;

      CONSIDERANDO o Decreto n° 407, de 16 de março de 2020, expedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

      CONSIDERANDO a Recomendação n° 45/2020 do CNJ, que dispõe sobre medida preventivas para redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus;

      CONSIDERANDO a os artigos Io, 5o e 196 de CF/88, e pela autonomia administrativa, gerencial e financeira conferida pelo artigo 21 de Lei 8.935/94;

      CONSIDERANDO o Decreto n° 240, de 20 de março de 2020 do Município de Sorriso-MT, que decretou medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do COVID-19;

      CONSIDERANDO a Circular – Cia n° 001.3119-50.2020.8.11.0000 e outros, de 21 de março de 2020, expedida pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a suspensão do expediente das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública;

      CONSIDERANDO o Provimento n° 91, de 22 de março de 2020, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça – Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais;

Comunicado na Integra, acesse link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1wZSO73G0UNl9u5kgJVnIGUPUnHJMm7QE/view

CNCGE passa a contar com novo artigo

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE) sofreu atualização.

     A partir de agora, ela conta com o artigo 173-A, que tem a seguinte redação:

     “Art. 173-A. A confirmação da autenticidade e/ou a materialização de todo e qualquer documento e/ou título eletrônico, exigido exclusivamente para prática de ato próprio do cartório e/ou para uso interno deste, bem como a desmaterialização de atos produzidos ou existentes em meio físico, poderão ser realizadas tanto pelas serventias notariais quanto pelas registrais, cobrando-se os emolumentos previstos nos itens 03 e 05 da Tabela A (autenticação com busca), anexa à Lei estadual n. 7.550/2001, para cada documento digital conferido e/ou materializado e para cada documento físico que seja desmaterializado.” (NR)

Link abaixo do Provimento nº 01-2020 
https://www.anoregmt.org.br/novo/wp-content/uploads/2020/02/Provimento-n.-1-2020-CGJ.pdf