Emissão de certidões fiscais exigidas para lavratura e registro de escrituras

Seguem abaixo links para acesso rápido aos sites que emitem as certidões

Determinadas certidões fiscais são requeridas para o registro de títulos e/ou escrituras e/ou cédulas e/ou outros contratos, no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos. Seguem abaixo links para acesso rápido aos sites que emitem referidas certidões.

CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Emissão
Consulta de autenticidade

Certidão Negativa de Débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Emissão
Consulta de autenticidade

Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
– Pessoa física (CPF)
Emissão de nova certidão
Emissão de segunda via
Consulta de autenticidade

– Pessoa jurídica (CNPJ)
Emissão de nova certidão
Emissão de segunda via
Consulta de autenticidade

Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa relativa a Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (CNPJ e matrícula CEI)
Emissão de segunda via
Consulta de autenticidade

Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – referente ao ICMS/IPVA para fins gerais – Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso
Emissão
Consulta de autenticidade
Reimpressão

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
Emissão
Consulta de autenticidade

Certidão Negativa ou Positiva de Débitos Municipais – PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Emissão
Consulta de autenticidade

Carta de Anuência do INTERMAT – emissão de taxa via internet
Emissão

Procedimento: na página da SEFAZ, verifique à esquerda a opção Serviços e siga o procedimento seguinte – Serviços –> Documentos Arrecadação (clique no sinal “+”) –> DAR-1 Órgão (selecione a opção INTERMAT)

Confirmação da Carta de autenticidade da Carta de Anuência
Consulta de autenticidade

Certificação de imóveis rurais – INCRA
Emissão

Confirmação de certificação de imóveis rurais – INCRA – antigas normas técnicas
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