Provimento CN-CNJ nº 213/2026 – Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços notariais e de registro do Brasil; revoga o Provimento nº 74/2018; e dá outras providências

     Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/02/2026, Edição n. 40/2026, Seção Corregedoria, p. 8), o Provimento CN-CNJ n.…

Provimento CN-CNJ nº 212/2026 – Altera o Código Nacional de Normas para modificar o § 9º do art. 184-A, a fim de adequá-lo à gratuidade estabelecida no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNJ nº 547/2024

     Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/02/2026, Edição n. 40/2026, Seção Corregedoria, p. 8), o Provimento CN-CNJ n.…

Anoreg-MT e Arpen-MT, com apoio dos cartórios, viabilizam a união oficial de cerca de 600 casais no Casamento Abençoado

   A atuação conjunta da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais – Seção Mato Grosso…

Provimento TJMT/CGJ nº 5/2026-GAB-CGJ – Regulamenta o procedimento de Reurb perante os Cartórios de Registro de Imóveis de Mato Grosso

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso editou novo provimento que promove…

Save The Date: LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

     O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promoverá, entre os dias 28 e 30/10/2026, na cidade de Salvador/BA, o LI ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE…

Anoreg-MT integra Comissão de Estudos para Revisão do Código de Normas e abre canal para envio de sugestões

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) integra oficialmente a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Gerais da…

Comunicado nº 04/2026 – Aviso de retenção de imposto de renda dos atos gratuitos FCRCPN

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que a retenção de imposto de renda do Fundo de…

Comunicado nº 03/2026 – Aviso de ressarcimento dos atos gratuitos FCRCPN está disponível no portal app.anoregmt

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que o repasse do Fundo de Compensação referente ao…

Anoreg-MT divulga ações e serviços realizados em janeiro

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) divulgou informativo contendo todas as ações e serviços executados durante o mês de janeiro.…

ONRTDPJ promove atualização da base cadastral de serventias da especialidade

     Iniciativa busca garantir maior segurança, padronização das informações e eficiência na comunicação com os cartórios em todo o país.      O Operador Nacional do Registro de…

CNJ apoia congresso internacional de Justiça Restaurativa na Paraíba

23 de fevereiro de 2026 19:56

CNJ realiza 2ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira (24/2)

23 de fevereiro de 2026 16:03

CNJ amplia versão digital de formulário que protege mulheres vítimas de violência

23 de fevereiro de 2026 13:22

Corregedor instaura Pedido de Providências sobre absolvição em caso de estupro de vulnerável

22 de fevereiro de 2026 10:56

Tratamento racional das execuções fiscais registra avanço histórico na extinção de processos

22 de fevereiro de 2026 08:00

Infraestrutura de TI do CNJ passa por manutenção entre sexta (20/2) e domingo (22/2)

20 de fevereiro de 2026 18:53

Acordo redefine parâmetros para custeio de medicamentos oncológicos pelo SUS

20 de fevereiro de 2026 15:06

CNJ e TRF-1 pedem reforço de segurança ao Ministério da Justiça em conflito fundiário no extremo sul da Bahia

19 de fevereiro de 2026 19:53

Novo prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o Judiciário termina em 27/2

19 de fevereiro de 2026 19:13

Clube de leitura Cria das Letras chega a unidades socioeducativas em mais seis estados

19 de fevereiro de 2026 18:58

CNJ apoia congresso internacional de Justiça Restaurativa na Paraíba

23 de fevereiro de 2026 19:56

CNJ realiza 2ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira (24/2)

23 de fevereiro de 2026 16:03

 23/02/2026   18:23 Grupos Reflexivos consolidam cultura de responsabilização e reduzem reincidênciaDesde a estruturação do Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar na cidade de Tabaporã, não há registro de reincidência e... 

 23/02/2026   17:00 Comarca de Nova Ubiratã abre seleção para fisioterapeutas e psicólogosA Comarca de Nova Ubiratã abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais de Fisioterapia e Psicologia interessados em atuar no atendimen... 

 23/02/2026   16:20 Justiça mantém condenação de rede social por excluir página profissional sem avisoResumo: O TJMT manteve condenação de rede social por excluir página profissional sem aviso prévio.A plataforma não comprovou violação dos Termos de S... 

 23/02/2026   15:46 Advogados podem se inscrever para atuar como dativos em ArenápolisA Comarca de Arenápolis abriu inscrições para advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos cíveis e criminais. O cadastramento... 

 23/02/2026   14:34 Judiciário de MT inicia segunda etapa do mutirão de conciliação com a EnergisaO Poder Judiciário de Mato Grosso dá seguimento nesta semana ao mutirão da conciliação realizado em parceria com a Energisa. Nesta segunda etapa, a aç... 

 23/02/2026   13:08 Vítima de acidente grave com ônibus receberá R$ 150 mil por sequelas permanentesResumo: Colegiado manteve a condenação de empresa de transporte por acidente causado por ônibus que trafegava acima da velocidade permitida e invad... 

 23/02/2026   11:43 Comarca de Tabaporã celebra 21 anos de instalação e amplia ações de combate à violência domésticaA Comarca de Tabaporã, a 643 km de Cuiabá, completa 21 anos de instalação nesta segunda-feira (23). Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abri... 

 23/02/2026   10:28 CNH definitiva só pode ser cassada com processo e após manifestação de defesaResumo: O Tribunal manteve a validade da CNH definitiva cassada sem processo administrativo.A decisão reforça como devem ocorrer futuras cassações ... 

 23/02/2026   09:06 Recusa em emitir boletos é considerada abusiva em contrato de financiamentoResumo: Uma empresa conseguiu manter a alteração da forma de pagamento de financiamento após a cooperativa se recusar a emitir boletos e insistir n... 

 23/02/2026   08:24 Justiça de Mato Grosso mantém indenização por danos morais a vítima de violência domésticaResumo: Homem condenado por lesão corporal no âmbito da violência doméstica recorreu contra pagamento de R$ 1 mil de indenização à ex-companheira, ale...