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Tabela de Emolumentos

Estamos comprometidos em garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades visuais, tenham acesso igualitário às informações importantes. Disponibilizamos a Tabela de Emolumentos em áudio para promover a inclusão e a dignidade, permitindo que pessoas com deficiência visual acessem e compreendam facilmente os valores praticados pelos serviços notariais e registrais do Estado de Mato […]

Para cumprir a Lei Estadual nº 11.671/2022, Anoreg-MT disponibiliza cartaz para fixação em cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde

     No final de janeiro deste ano, o governador do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei Estadual nº 11.671/2022, que determina a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares informando às gestantes, aos pais e aos familiares sobre a possibilidade de registrar os neonatos com a naturalidade do município […]

Registro de Nascimento

Conceito: É o primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de documentos de várias espécies. O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997). Quando os pais não forem casados entre si, o registro do […]

Registro de Óbito

Conceito: Tem a função de atestar o falecimento de uma pessoa perante os órgãos competentes, mediante a declaração de óbito. O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997). O óbito pode ser lavrado no local de sua ocorrência ou no endereço do falecido devera comparecer o parente mais próximo […]