Conceito: A emancipação é o ato que autoriza pessoas com idade entre 16 e 18 anos a praticar e responder por atos da vida civil como se fosse maior de idade, sem a necessidade de assistência ou representação. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos, como viajar para o exterior sem autorização, assinar contratos, abrir um negócio e até se casar.
Documentos necessários:
Emancipado – Certidão de Nascimento, documento de identificação( RG, Carteira de Trabalho) e CPF.
Pais solteiros – Certidões de Nascimento, documento de identificação( RG, Carteira de Trabalho ou CNH) e CPF.
Pais casados – Certidão de Casamento, documento de identificação( RG, Carteira de Trabalho ou CNH) e CPF.
Pais viúvos – Certidão de Casamento ou Nascimento, Certidão de Óbito do falecido, documento de identificação, (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) e CPF.
Por procuração – PROCURAÇÃO ESPECIFICA para emancipação, copias autenticadas dos documentos, Certidão de Casamento/Nascimento, documento de identificação, (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) e CPF.