Vidros em documentos

Conceito: No ramo do direito, quando ocorre o óbito de uma pessoa, é feito o seu inventário e consequente partilha dos eventuais bens entre os indivíduos que se qualificam, ou seja, os herdeiros. O inventário extrajudicial é mais rápido, sendo feito através de escritura pública em cartório.

Documentação necessária das partes

Dos Documentos:
Cópia Autenticada do RG, CPF, Certidão de Casamento (e se casados
pelo Regime da Comunhão Universal ou Separação de Bens; Escritura de Pacto Antenupcial devidamente registrada no Registro de imóveis competente), Certidão de Nascimento (se solteiros), Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, Separação, ou Óbito (se divorciados, separados, ou viúvo (a) dos Herdeiros; Cópia Autenticada do RG, CPF, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento do cônjuge e/ou inventariante;
Cópia Autenticada do RG, CPF, Certidão de Óbito, Certidão de Nascimento (se for solteiro) do de cujus; Cópia Autenticada da Carteira da OAB do advogado; Certidão de Débitos Municipais, Link para emissão: www.sorriso.mt.gov.br, Estaduais, Link para emissão: www.sefaz.mt.gov.br, Federais, Link para emissão: www.receita.fazenda.gov.br, Certidão de Débitos Trabalhistas, Link para emissão: www.tst.jus.br,  em nome do de cujus; Certidões que comprovem o domínio dos bens móveis ou imóveis, (Matrícula Atualizada, DUT); CCIR 2020, Certidão de Quitação do ITR expedida pela Receita Federal; Cópia autenticada de Contrato de Compra e
Venda (Quando esse for o único documento que comprove a titularidade);
Cópia autenticada de Contrato Social e alterações contratuais, Cartão do CNPJ; (quando há participações em quotas); Comprovante de pagamento do imposto de transmissão causa mortis e quando devido, do imposto inter vivos; Procuração original e cópia autenticada do RG, CPF do procurador;

Da Petição:
Qualificação dos herdeiros, inventariante e do advogado (RG, CPF, OAB, endereço, estado civil, profissão);

Declaração dos bens;
Do autor da Herança;
Da Inexistência de Testamento;
Da nomeação de Inventariante;
Dos Bens Moveis e/ou Imóveis;
Dos Débitos e/ou Dividas;
Da Partilha.