Autor: Marcos

Procuração para Matrícula em Cursos

Conceito: É outorga de poderes para realizar matrícula em universidades, faculdades, etc. Documentos necessários:Documentos originais ou cópias RG, CPF, caso seja casado trazer Certidão de Casamento, caso seja divorciado, separado, ou viúvo trazer a certidão de casamento com averbação do divórcio, separação, ou óbito, endereço e profissão. Procurador: Cópia do RG, CPF, endereço, profissão e […]

Procuração para Inventário e Partilha

Conceito: É outorga de poderes para abrir, dar andamento e encerramento no processo de inventário. Documentos necessários:Outorgante: Documentos Originais ou Cópias RG(s), CPF(s) do casal e/ou convivente, Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (quando casados pelo regime da comunhão universal/separação total de bens depois de 1977), Certidão de Nascimento (se solteiros), Certidão […]

Procuração a Rogo

(Pessoa não alfabetizada ou impossibilitada de assinar) Documentos necessários:Outorgante: Documentos originais ou cópias RG, CPF, caso seja casado trazer certidão de casamento e Escritura de Pacto Antenupcial registrada (quando casado pelo regime da comunhãouniversal/separação total de bens depois de 1977), caso seja divorciado, separado, ou viúvo trazer a certidão de casamento com averbação do divórcio, […]

Procuração ‘Ad Judicia’

Conceito: É outorga de poderes para mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, geralmente é outorgada aos advogados para que este represente o interessado em juízo. Documentos necessários:Outorgante (Pessoa Física): Documentos originais ou cópias RG, CPF, caso seja casado trazer Certidão de Casamento, caso seja divorciado, separado, ou viúvo trazer a certidão de […]

Certidão de Procuração

Certidões e Traslados reproduzem integralmente o original, assim como as averbações e anotações a que ele se refira.

Perguntas e Respostas

É possível fazer o substabelecimento de uma procuração pública por procuração particular?Conforme o art. 655 do Código Civil, ainda quando se outorgue mandato porinstrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. Existe prazo (tempo determinado) (vencimento) para procuração? Se existe prazo ele é de acordo com os poderes que o outorgante quer dar ou é da […]

Tipos de Procurações

Conceito: É um instrumento público, lavrada em Tabelionato ou Cartório de Notas, é o modo mais seguro de outorga do mandato, porque o outorgante será identificado e qualificado no momento da lavratura da procuração, e o tabelião responde, perante terceiros, pela segurança jurídica do ato. A procuração é um instrumento de mandato, sendo o mandato […]

Ata Notarial

Conceito: É um ato notarial por meio do qual o tabelião, ou preposto autorizado, a pedido de pessoa capaz interessada ou seu representante legal, lavra um instrumento público com narrativa fiel de tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos sem manifestar opinião, juízo de valor ou conclusão, servindo a mesma de prova pré-constituída para […]

Anoreg-MT disponibiliza curso sobre LGPD na plataforma EAD

     Os notários e registradores que não puderam participar do primeiro curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e pela Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) contam com uma nova oportunidade.      As aulas ministradas nos […]